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Karoline Oliveira

Governador Valadares (MG)
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Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul
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Jurisprudência · há 17 anos

Tribunal de Justiça do Rio Grande do Sul TJ-RS - Apelação Cível: AC XXXXX RS

APELAÇÃO CÍVEL. RESPONSABILIDADE CIVIL. DANOS MORAIS. INSCRIÇÃO DO AUTOR EM CADASTRO DE RESTRIÇÃO AO CRÉDITO. DADOS ORIUNDOS DE CARTÓRIO DE PROTESTOS. ART. 43 , § 2º , CDC . ARTS. 14 , 15 , 29 E 31...
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